14-12-2017 20:34
Você está em: Home > Contrato
Termos e condições gerais do cadastro nos catálogos do Sociedade Legal
Pelo presente, o website Sociedade Legal, representado pela pessoa jurídica SOCIEDADE LEGAL SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.654.092/0001-29, doravante designado apenas por SOCIEDADE LEGAL e o CONTRATANTE, pessoa física, identificada de acordo com os dados de confirmação de cadastro, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, firmam acordo nos termos que se seguem.
1. O presente contrato versa sobre a inserção do CONTRATANTE no banco de dados do site www.sociedadelegal.com.br, que disponibiliza nos catálogos de Advogados, Peritos e Correspondentes, de acordo com o perfil do CONTRATANTE, os seguintes dados do CONTRATANTE para consulta gratuita por parte do público em geral: nome, identificação profissional, website (opcional), logomarca/foto, sumário de informações sobre atuação, telefone(s) (opcional).
2. O SOCIEDADE LEGAL também disponibilizará no perfil do CONTRATANTE, além dos dados já descritos, um “link” para o envio GRATUITO de mensagem instantânea “email” por parte do público em geral ao email cadastrado pelo CONTRATANTE. O “email” enviado pelos usuários não passa por análise prévia por parte do site, sendo este, portanto, isento de qualquer responsabilidade em relação ao teor dos emails recebidos pelo CONTRATANTE através do sistema de cadastro do site. Por motivos de segurança seu email não aparece na sua página de cadastro.
3. O CONTRATANTE declara e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e prestar os serviços oferecidos ao público em geral.
4. O SOCIEDADE LEGAL não se responsabiliza pelo número de acessos ao site, pelo êxito nas relações entre CONTRATANTE e terceiros que utilizem o site www.sociedadelegal.com.br para contatá-los, pela qualidade da prestação dos serviço do CONTRATANTE e, em especial, o SOCIEDADE LEGAL não se responsabiliza e não possui nenhuma relação com valores negociados entre as partes e formas de pagamento dos serviços prestados pelo CONTRATANTE.
5. O CONTRATANTE declara estar ciente de que não há exclusividade na prestação dos serviços ora contratados, podendo coexistir nos catálogos mais de um CONTRATANTE na mesma localidade e/ou especialidade.
6. Neste caso, o SOCIEDADE LEGAL se compromete a disponibilizar de forma aleatória os perfis dos contratantes, alternando a ordem de visualização destes de forma constante no site, no intuito de manter a isonomia entre os contratantes.
7. O CONTRATANTE se compromete a fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, a manter atualizadas as informações prestadas, bem como a comprovar a veracidade, a qualquer tempo, dos dados informados.
8. O SOCIEDADE LEGAL declara que não disponibilizará voluntariamente a terceiros os dados declarados pelo CONTRATANTE, além dos já previstos, seja de forma gratuita ou onerosa.
9. O CONTRATANTE poderá, caso tenha capacidade legal, se cadastrar ao mesmo tempo nos catálogos de Advogados e Correspondentes do site, pelo valor unitário estipulado de acordo com cada plano.
10. O CONTRATANTE poderá indicar suas áreas de atuação como Advogado, Correspondente ou Perito, sendo estas limitadas ao máximo 10(dez), 07(sete) e 05(cinco), nos respectivos catálogos.
11. O CONTRATANTE poderá se cadastrar em mais de uma cidade, de acordo com o plano escolhido, estando este ciente de que no caso da escolha de plano de múltiplas cidades, estas devem pertencer a mesma Unidade Federativa (UF). Ao CONTRATANTE é permitida a modificação das cidades cadastrados em seu perfil durante a vigência do contrato.
12. Os dados do CONTRATANTE estarão disponíveis nos catálogos do site www.sociedadelegal.com.br conforme o plano contratado e o perfil do CONTRATANTE, pelo prazo de 01 (UM) ano a partir da confirmação da inscrição, que se dará através da confirmação do pagamento do valor previsto no plano adquirido pelo CONTRATANTE, em um prazo médio de 48 horas úteis após o pagamento, e a análise dos dados fornecidos no momento do cadastro.
13. O pagamento do plano contratado será realizado por intermédio da plataforma Pag Seguro. O Pag Seguro é o responsável por quaisquer pendências relativas ao pagamento.
14. Caso o CONTRATANTE opte pelo plano gratuito, o mesmo declara ter ciência de que a gratuidade pode cessar antes ou após o prazo previsto no momento de adesão, sendo que, após o prazo de gratuidade concedido, caberá ao SOCIEDADE LEGAL permitir a prorrogação do plano gratuito ou cessar a prestação de serviços gratuitos ao CONTRATANTE.
15. Na hipótese de fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros por parte do CONTRATANTE, o SOCIEDADE LEGAL se reserva ao direito de encerrar a inscrição do CONTRATANTE em seu banco de dados, podendo impedir futuras adesões ao serviço ora contratado, sem direito a qualquer ressarcimento e sem prejuízo de eventuais medidas judiciais.
16. Na forma prevista em lei, o CONTRATANTE se compromete a ressarcir seus consumidores por eventuais falhas na prestação de serviços que causem danos, de qualquer espécie, a estes últimos.
17. O SOCIEDADE LEGAL não se responsabiliza por quaisquer danos causados pelas pessoas físicas/profissionais cadastradas nos buscadores do site www.sociedadelegal.com.br, sendo que, na eventual hipótese de sua responsabilização, o SOCIEDADE LEGAL se reserva o direito de regresso contra o CONTRATANTE.
18. A forma de apresentação e “layout” dos dados do CONTRATANTE ficarão a critério exclusivo de SOCIEDADE LEGAL, no intuito de obter a melhor experiência para o CONTRATANTE, o público em geral e SOCIEDADE LEGAL.
19. O SOCIEDADE LEGAL não garante o funcionamento do sistema 24 horas por dia, que pode ser prejudicado em virtude de eventuais quedas de energia, rede, casos fortuitos ou de força maior em geral, comprometendo-se, no entanto, a tomar todas as medidas necessárias para minimizar os transtornos.
20. Pelo presente, o CONTRATANTE requer e declara que aceita receber os boletins informativos encaminhados pelo SOCIEDADE LEGAL, sendo este disponibilizado de forma gratuita e a critério de SOCIEDADE LEGAL.
21. O SOCIEDADE LEGAL poderá a qualquer tempo alterar, suspender ou encerrar o envio de boletins informativos sem qualquer ônus para ambas as partes.
22. O SOCIEDADE LEGAL se compromete a prestar auxílio e suporte a dúvidas, reclamações e sugestões apresentadas pelos contratantes, que será realizada única e exclusivamente através de Internet, seja por e-mail ou página virtual de suporte disponibilizada pelo SOCIEDADE LEGAL.
23. O CONTRATANTE poderá a qualquer momento requerer o cancelamento de sua conta, sendo que a exclusão dos dados se dará em até 05(Cinco) dias úteis após o processamento do pedido de exclusão de dados. Após o sétimo dia da contratação, não será devida nenhuma restituição ao CONTRATANTE por parte do SOCIEDADE LEGAL.
24. Este Contrato e a Aceitação que lhe é parte integrante constituem o entendimento total entre o site www.sociedadelegal.com.br e o CONTRATANTE.
25. Para os fins legais, o “click” no campo “Aceito” da área de cadastro é considerado como aceitação pelo CONTRATANTE, via web, de todos os termos e condições do presente Contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
26. O CONTRATANTE declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato e do Termo de Uso.
27. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
FIQUE POR DENTRO
RECEBA NOSSA NEWSLETTER
ACOMPANHE
Sociedade Legal no Linkedin
Sociedade Legal no Facebook